Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo BeFitWay, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize a plataforma nem seus serviços associados.

2. Sobre o Serviço e Isenção Médica

O BeFitWay é uma ferramenta de acompanhamento nutricional, suporte a hábitos saudáveis e registro de rotinas potencializada por inteligência artificial. Os cálculos, sugestões de refeições, estimativas calóricas e recomendações têm caráter estritamente educativo e informativo. Eles não configuram aconselhamento médico, diagnóstico clínico ou prescrição nutricional individualizada. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado antes de adotar dietas restritivas ou novos programas de exercícios.

3. Cadastro, Segurança e Conta

Para utilizar determinados recursos, você deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por quaisquer atividades executadas a partir de sua conta.

4. Uso Permitido e Conduta

Você se compromete a utilizar o BeFitWay em estrita conformidade com as leis vigentes. É vedado: (a) publicar conteúdos ofensivos, ilícitos ou discriminatórios na comunidade; (b) tentar burlar os mecanismos de segurança ou autenticação; (c) realizar engenharia reversa do código; (d) utilizar robôs ou ferramentas de extração automatizada de dados sem autorização prévia por escrito.

5. Assinaturas, Pagamentos e Política de Reembolso

Determinadas funcionalidades avançadas são disponibilizadas mediante contratação de planos de assinatura periódica. Os preços e condições de cobrança são exibidos de forma clara e transparente antes da confirmação da compra.

Direito de arrependimento (Artigo 49 do CDC): Em consonância com a legislação brasileira de defesa do consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura ou do primeiro acesso pago, com direito a reembolso integral.

Compras via Apple App Store ou Google Play Store: Caso a assinatura tenha sido realizada por meio das lojas de aplicativos da Apple ou do Google, o processamento financeiro e a solicitação de reembolso são gerenciados diretamente pelas respectivas plataformas, de acordo com as suas políticas institucionais de atendimento.

Compras Web e Pagamentos Diretos: Para aquisições efetuadas diretamente em nosso portal web, a solicitação de cancelamento e estorno deve ser encaminhada para o e-mail oficial suporte@befitway.com dentro do prazo legal de 7 dias.

6. Cookies e Armazenamento Técnico Local

O BeFitWay utiliza tecnologias de armazenamento local (LocalStorage) e cookies de sessão estritamente necessários para viabilizar a autenticação segura do usuário, manter as preferências visuais ativas e garantir a resiliência operacional da aplicação. Não empregamos cookies invasivos nem comercializamos dados com terceiros para fins de rastreamento publicitário cruzado.

7. Conteúdo do Usuário, Direitos Autorais e Procedimento de Remoção (Notice and Takedown)

As fotos de refeições, medidas, publicações e registros enviados por você permanecem sob sua titularidade e responsabilidade. Você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessárias sobre qualquer mídia enviada, não violando direitos autorais, imagem ou marcas de terceiros.

Ao enviar conteúdos ao BeFitWay, você concede à plataforma uma licença restrita, não exclusiva e gratuita para processamento técnico e aprimoramento dos modelos internos de visão computacional, em conformidade com a Política de Privacidade.

Procedimento de Notificação e Remoção (Artigo 19 do Marco Civil da Internet): Caso qualquer titular de direitos autorais ou usuário identifique conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole propriedade intelectual na plataforma, poderá solicitar a imediata suspensão ou remoção por meio do botão nativo de denúncia no feed ou pelo e-mail oficialsuporte@befitway.com. O BeFitWay analisará com celeridade e providenciará a exclusão do material infrator, resguardando a boa-fé e a integridade da comunidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O BeFitWay é fornecido na modalidade "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora apliquemos os mais rigorosos padrões de engenharia de software e segurança cibernética, não garantimos que o serviço operará de maneira ininterrupta ou totalmente isenta de oscilações de terceiros. Em nenhuma hipótese a BeFitWay será responsabilizada por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Rescisão e Exclusão de Conta

Você pode cancelar sua conta ou solicitar a eliminação definitiva de todos os seus dados a qualquer momento, diretamente nas configurações do aplicativo pelo fluxo de exclusão de conta ou mediante solicitação por e-mail aos nossos canais de privacidade.

10. Identificação da Empresa, Endereço e Contato do DPO

Este serviço e aplicativo BeFitWay são de propriedade e responsabilidade de:
Razão Social: MARKETING AFFILIATES LTDA
CNPJ: 33.681.244/0001-36
Sede: Maringá (PR), Brasil
Suporte Geral e Remoção de Conteúdo: suporte@befitway.com
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): suporte@befitway.com
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